1.1 Aumento na quantidade dos prêmios

Em 2022 houve um aumento de Prêmios de 1.000 (um mil) para 1.050 (um mil e cinquenta) prêmios, sendo 350 prêmios para cada Edição da premiação. Cada escola poderá receber de R$100 mil a R$300 mil na segunda edição do prêmio, a depender dos níveis de ensino premiados, e, na terceira edição, a escola premiada pode receber até R$ 600 mil, conforme as regras estabelecidas.

1.2 Premiações concedidas por nível de ensino e Porte da Escola.

As premiações concedidas em cada nível de ensino foram distribuídas em 4 grupos distintos de portes de escolas. A classificação por porte de escola será realizada conforme o número de estudantes matriculados e enturmados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), segundo a divisão abaixo:

Porte 1 (um): até 250 matrículas ativas;

Porte 2 (dois): entre 251 e 500 matrículas ativas;

Porte 3 (três): entre 501 e 1.000 matrículas ativas; e

Porte 4 (quatro): mais de 1.000 matrículas ativas.

*OBS:   I -Os portes são definidos apenas uma vez ao ano.

II - Serão consideradas, na classificação do porte, somente as matrículas ativas nos níveis e modalidades de ensino participantes do Prêmio.

1.3 Alteração nos critérios de elegibilidade.

Para serem elegíveis ao prêmio, as escolas devem atender ao percentual mínimo de participação dos estudantes nas avaliações da aprendizagem aplicadas. 

Como as escolas retomaram as atividades presenciais, o acesso de professores às ferramentas da Secretaria deixou de ser indicador de elegibilidade no Prêmio 2022 e o percentual mínimo de participação em Ciências da Natureza e Ciências Humanas passou a ser de 80% - como em Língua Portuguesa e Matemática - para Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.  

1.4 Alteração na forma de publicação e divulgação do Prêmio.

Serão disponibilizados aos gestores de escolas e regionais relatórios com resultados preliminares da apuração dos indicadores que constituem o prêmio. A partir da disponibilização desses resultados, as escolas terão até 5 (cinco) dias úteis para interpor recursos, apontando possíveis inconsistências nos resultados apurados. Após análise dos recursos e recálculos necessários, a lista de escolas premiadas será oficialmente publicada no DOEMG. Desta forma, haverá uma única publicação de escolas premiadas.

1.5 Nova regra para o caso de não haver escolas elegíveis para premiação.

Caso a quantidade de escolas elegíveis ao prêmio seja insuficiente para cobrir a quantidade de prêmios a serem distribuídos em determinada categoria, nível de ensino e porte, os prêmios não concedidos serão redistribuídos para escolas de outros portes, dentro do mesmo nível de ensino e categoria. Persistindo prêmios a serem alocados por insuficiência de escolas elegíveis nos demais portes, os mesmos poderão ser distribuídos em outra categoria e porte, no mesmo nível de ensino.

1.6 Variação mínima para concorrer à categoria II da segunda e terceira edições do Prêmio. 

Nas segunda e terceira edições do Prêmio, na categoria II, quesito de maiores variações, serão premiadas somente escolas com Inest maior ou igual a 4 (quatro), no ensino fundamental, ou maior ou igual a 3 (três), no ensino médio.

1.7 Número mínimo de estudantes matriculados nos últimos anos de escolaridade dos níveis de ensino.

Participam do Prêmio as escolas de ensino regular que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano do ensino fundamental, no 9º ano do ensino fundamental ou na 3ª série do ensino médio (tradicional e integrado).

Acesse AQUI o arquivo destas principais mudanças entre as Resoluções do Prêmio de 2021 e 2022

O Prêmio Escola Transformação, em suas 3 edições, leva em consideração indicadores de elegibilidade, de premiação e de desempate. 

Na primeira edição, as escolas serão premiadas conforme a taxa de participação dos estudantes em cada nível de ensino, em todas as áreas de conhecimento avaliadas na Avaliação Diagnóstica 2022.

Na segunda e terceira edição, as escolas são premiadas a partir do Inest, que leva em consideração os indicadores de fluxo e desempenho dos estudantes. 

Podem participar das três edições do prêmio, apenas as escolas que atenderem aos critérios de elegibilidade considerando as respectivas Avaliações Sistêmicas da Aprendizagem.

Para acesso e visualização dos resultados de sua escola clique no link: 

Ao entrar na página clique no ícone de "Login" que aparece no topo da página e insira o e-mail institucional de sua escola/SRE com a respectiva “senha”, se necessário.

Para mais informações, acesse o Guia do Painel de Indicadores do Prêmio Escola Transformação 2022.

*OBS: Para a primeira edição do Prêmio, as taxas de participação dos estudantes na Avaliação Diagnóstica serão consideradas como o Indicador de Elegibilidade; o Indicador de Premiação; e o Indicador de Desempate.

Cada um dos indicadores é detalhado a seguir.

Indicador de elegibilidade é definido como aquele que torna as escolas elegíveis ao Prêmio. Para todas as edições, será utilizado 1 indicador de elegibilidade que é a participação dos estudantes conforme os critérios especificados abaixo:

Participação dos estudantes nas Avaliações Sistêmicas de Aprendizagem oferecidas pela SEE

• • • Anos iniciais do ensino fundamental: taxa de participação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nos componentes Língua Portuguesa e Matemática, na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

    • Anos finais do ensino fundamental: taxa de participação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nos componentes Língua Portuguesa e Matemática e nas áreas de conhecimento Ciências Humanas e Ciências da Natureza, na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

    • Ensino médio: taxa de participação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nos componentes Língua Portuguesa e Matemática e nas áreas de conhecimento Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada.

Importante lembrar que o estudante é contabilizado como participante da avaliação se preencher ao menos três respostas por área de conhecimento avaliada.

Indicador de premiação é definido como aquele que será utilizado para classificar as escolas. 

Na primeira edição, o indicador de premiação é a taxa de participação dos alunos, em cada nível de ensino, em todas as áreas de conhecimento avaliadas na Avaliação Diagnóstica 2022.

• Participação dos estudantes na avaliação Diagnóstica

O indicador de participação é calculado pela razão entre: o número de estudantes presentes (avaliados) e o número de estudantes esperados (matriculados) em cada nível de ensino. Ou seja, o total de estudantes que preencheram ao menos três respostas do teste em cada área de conhecimento avaliada, dividido pelo total de estudantes enturmados no Simade (Sistema Mineiro de Administração Escolar) até o último dia de aplicação da avaliação.

Nas segunda e terceira edições do Prêmio, os indicadores de premiação foram nomeados como Inest, sigla que significa “Índice Escola Transformação” e foram definidos como Inest-1, Inest-2 e Inest-3, conforme as avaliações sistêmicas de aprendizagem aplicadas. Em outras palavras, Inest-1 levará em consideração os resultados da Avaliação Diagnóstica de 2022; Inest-2 levará em consideração os resultados da Primeira Avaliação Trimestral 2022 e, por fim; Inest-3 levará em consideração os resultados da Segunda Avaliação Trimestral 2022. A metodologia de cálculo do Inest foi inspirada no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Neste sentido, para o cálculo do Inest são levados em consideração o indicador de Fluxo e o indicador de Desempenho. 

• Indicador de fluxo escolar (F)

O indicador de fluxo se assemelha à aprovação do estudante, tendo como base o bimestre de referência da premiação. Para seu cálculo, utiliza-se a frequência e notas bimestrais dos estudantes nos componentes curriculares obrigatórios que geram reprovação. Neste cálculo são levados em consideração todos os anos de escolaridade que compõem o nível de ensino (Anos Iniciais, Anos Finais ou Ensino Médio). Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2022.

• Indicador de desempenho (D)

Esse indicador é obtido pela média padronizada da proficiência em  Língua   Portuguesa e  Matemática em determinado nível de ensino avaliado. A padronização é realizada através da proficiência média dos estudantes produzida na mesma escala do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2022.

Indicadores de desempate são utilizados para desempatar escolas na classificação gerada. São eles: 

Para a primeira edição:

• A taxa de participação total da escola na última avaliação sistêmica da aprendizagem aplicada, levando-se em consideração todos os níveis de ensino presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas. 

Para a segunda e a terceira edições:

1. a taxa de participação na última avaliação sistêmica da aprendizagem aplicada, conforme o nível de ensino, considerando os estudantes presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas; 

2. a taxa de participação total da escola na última avaliação sistêmica da aprendizagem aplicada, levando-se em consideração todos os níveis de ensino presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas e; 

3. o indicador de desempenho calculado para o nível de ensino na última avaliação sistêmica da aprendizagem aplicada. Na segunda edição a 1ª Avaliação Trimestral e na terceira edição a 2ª Avaliação Trimestral.

Conforme indicado na Resolução SEE nº 4.714/2022: 

• Para o cômputo dos estudantes matriculados, serão considerados os estudantes matriculados e enturmados no Simade no último dia de aplicação da avaliação;

• Para o cômputo dos estudantes que realizaram a avaliação, será considerada a base de dados do último dia de lançamento de respostas no sistema.

• Serão contabilizados para as taxas de participação os estudantes que estiveram presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas e que tiverem preenchido ao menos três respostas por área;

• O prazo para a interposição de recursos à SEE contra os resultados da premiação é de 5 (cinco) dias úteis a contar da disponibilização dos resultados preliminares. 

1ª Edição:

• 04/05: Videoconferência com as Superintendências Regionais de Ensino - SREs para orientações sobre a 1ª Edição do Prêmio Escola Transformação (Apresentação do Relatório de indicadores do Prêmio e procedimentos para Interposição de recursos)

• 23/02 a 06/05: Período de atualização das Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino - SREs para o Prêmio Inest 2022, ou caso necessário, a inclusão de uma nova comissão.

• 25/03: último dia de aplicação da Avaliação Diagnóstica. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes matriculados e enturmados no Simade.

• 25/03: data limite para indicação dos estudantes que realizaram testes adaptados, no Portal SIMAVE.

• 25/03: último dia de lançamento dos resultados dos estudantes que realizaram Avaliação Diagnóstica impressa. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes que estiveram presentes no teste de forma online ou impressa.

• 09/05: Disponibilização para regionais e unidades escolares, de relatórios contendo os resultados preliminares do prêmio e de resultados preliminares da Avaliação Diagnóstica 2022 (através do portal Simave)

• 09/05 a 13/05: Período para interposição de recursos referentes ao 1º prêmio, pelas escolas. A interposição é feita através de preenchimento de formulário no Portal SIMAVE.

• 16/05 a 20/05: Período destinado às Regionais para análise dos recursos interpostos pelas escolas.

• 23/05 a 25/05: Período destinado aos re-cálculos necessários provenientes da análise dos recursos interpostos.

• 08/06: Divulgação da lista com resultado final de escolas premiadas na 1ª Edição do Prêmio Escola Transformação de 2022. 

2ª Edição:

• 08/07 último dia de aplicação da Primeira Avaliação Trimestral. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes matriculados e enturmados no Simade.

• 08/07: data limite para indicação dos estudantes que realizaram testes adaptados, no Portal SIMAVE.

• 08/07: último dia de lançamento dos resultados dos estudantes que realizaram a Primeira Avaliação Trimestral impressa. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes que estiveram presentes no teste de forma online ou impressa.

• 05/09: Período de atualização das Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino - SREs para o Prêmio Inest 2022, ou caso necessário, a inclusão de uma nova comissão.

• 05/09: Publicação dos resultados preliminares da Primeira Avaliação Trimestral e disponibilização dos resultados preliminares da 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação 2022 para todas as escolas da rede estadual.

• 05/09 a 14/09: Período para interposição de recursos referentes ao 2º prêmio, pelas escolas. A interposição é feita através de preenchimento de formulário no Portal SIMAVE.

• 12/09 a 19/09: Período destinado às Regionais para análise dos recursos interpostos pelas escolas.

• 19/09 a 23/09: Processamento dos recursos interpostos sobre os resultados de indicadores, referentes à 2ª Edição do Prêmio.

• 26/09 a 27/09: Período destinado aos re-cálculos necessários provenientes da análise dos recursos interpostos.

• 04/10: Publicação dos resultados finais da Primeira Avaliação Trimestral e divulgação da Lista com resultado final  de escolas premiadas na 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação de 2022.

• 04/10 a 10/10: Período de escolha dos projetos do Portfólio pelas escolas premiadas. 

3ª Edição:

• 05/10: Último dia de aplicação da Segunda Avaliação Trimestral. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes matriculados e enturmados no Simade.

• 05/10: data limite para indicação dos estudantes que realizaram testes adaptados, no Portal SIMAVE.

• 05/10: último dia de lançamento dos resultados dos estudantes que realizaram a Segunda Avaliação Trimestral impressa. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes que estiveram presentes no teste de forma online ou impressa.

• 29/10: Publicação dos resultados preliminares da Segunda Avaliação Trimestral e disponibilização dos resultados preliminares da 3ª Edição do Prêmio Escola Transformação 2022 para todas as escolas da rede estadual.

• 09/11: Período de atualização das Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino - SREs para o Prêmio Inest 2022, ou caso necessário, a inclusão de uma nova comissão.

• 03/11 a 09/11: Período para interposição de recursos referentes ao 3º prêmio, pelas escolas. A interposição é feita através de preenchimento de formulário no Portal SIMAVE.

• 03/11 a 11/11: Período destinado às Regionais para análise dos recursos interpostos pelas escolas no Portal SIMAVE.

• 14/11 a 18/11: Processamento dos recursos interpostos sobre os resultados de indicadores, referentes à 3ª Edição do Prêmio.

• 23/11 a 24/11: Período destinado aos re-cálculos necessários provenientes da análise dos recursos interpostos.

• 26/11: Publicação dos resultados finais da Segunda Avaliação Trimestral e divulgação da lista com resultado final de escolas premiadas na 3ª Edição do Prêmio Escola Transformação de 2022.

• 28/11 a 02/12: Período de escolha dos projetos do Portfólio pelas escolas premiadas.

Cada gestor de unidade escolar poderá acompanhar a taxa de participação da avaliação por meio do portal Simave (Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública) durante a aplicação dos testes. 

Além disso, a Diretoria de Avaliação da Aprendizagem (DAAP) irá disponibilizar aos gestores escolares um relatório de indicadores, com as seguintes informações:

• Classificação de Porte da Escola;

• Taxa de participação da escola nos componentes e nas áreas de conhecimento do Ensino Fundamental e Ensino Médio avaliados nas avaliações de rede;

• Taxa de aprovação por etapa de ensino;

• Indicador de fluxo escolar por nível de ensino;

• Indicador de desempenho, por nível de ensino;

• Índice Escola Transformação (Inest), por nível de ensino.

As premiações serão realizadas por etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio). Assim, a escola pode concorrer a mais de uma categoria de premiação (conforme etapa de ensino), de acordo com o seu porte. Na 1ª edição estão previstos 350 prêmios e as escolas premiadas serão prestigiadas com menção honrosa. 

Na 2ª edição, haverá a premiação de 100 mil reais por etapa vencedora em cada escola. E, na 3ª edição, o valor é de até R$ 200 mil* reais por escola. 

A Segunda e a Terceira edições também contarão com até 350 prêmios destinados às unidades escolares:

1ª Edição: menção honrosa - 350 prêmios

• • 70 prêmios EFAI, 140 prêmios EFAF e 140 prêmios EM.

2ª Edição: 100 mil reais por etapa premiada - 350 prêmios

Categoria 1: Maior "Inest-2":  

• 30 EFAI, 60 prêmios EFAF e 60 prêmios EM;

Categoria 2: Variação entre o Inest-1 e o Inest-2: 

• 40 prêmios EFAI, 80 prêmios EFAF e 80 prêmios EM.

3ª Edição: até R$ 200 mil* reais por escola - 350 prêmios

Categoria 1: Inest-3: 

• 30 EFAI, 60 prêmios EFAF e 60 prêmios EM;

Categoria 2: Variação entre o Inest-2 e o Inest-3: 

• 40 prêmios EFAI, 80 prêmios EFAF e 80 prêmios EM.

* Os R$ 200 mil reais por etapa premiada serão pagos da seguinte forma: a escola premiada na 3ª Edição receberá 100 mil reais e, somente depois de confirmado    o aumento no indicador de desempenho do Proeb (Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica) 2022, do nível de ensino premiado em relação ao calculado para a edição anterior (2021) é que receberá os outros 100 mil reais que serão pagos no ano de 2023. Sendo assim, nem todas as escolas premiadas na última edição serão agraciadas com o valor de 200 mil reais. Na situação das escolas que foram impedidas de realizar as avaliações do Proeb em 2021, por motivo de restrição normativa, serão utilizados como substituição os resultados do Proeb 2019.

É importante destacar que na 2ª e 3ª Edições uma mesma escola não poderá concorrer à premiação das duas categorias no mesmo nível de ensino. Ou seja, escolas premiadas na categoria 1 não participam da premiação na categoria 2.

Os valores financeiros recebidos pelas escolas premiadas deverão ser utilizados com a escolha de um ou mais Projetos Pedagógicos, de acordo com o limite do valor do prêmio. Disponibilizamos um Portfólio contendo diversos projetos que podem ser consultados e escolhidos. Para mais informações, consulte a seção do Portfólio (item 8), abaixo. 

Após a divulgação preliminar dos resultados do prêmio, será aberto por 5 (cinco) dias úteis o período de interposição de recursos à SEE contra os resultados dos indicadores. As escolas que manifestarem interesse em interpor recursos deverão preencher o formulário eletrônico específico no Portal SIMAVE   (https://avaliacaoemonitoramentosimave.caeddigital.net/#!/login).

1ª Edição

Os tipos de recurso para 1ª Edição do Prêmio Escola Transformação poderão ser destinados à revisão do seguinte indicador de premiação e elegibilidade:

(I) Taxa de participação na Avaliação Diagnóstica;

A solicitação de recursos deve observar apenas as motivações previstas no próprio formulário, podendo haver necessidade de anexar documentos comprobatórios.

As orientações detalhadas sobre o processo de interposição de recursos pelas unidades escolares estarão disponíveis neste link  Guia de Recursos da Escola. 

2ª Edição

Os tipos de recurso para a 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação poderão ser destinados à revisão dos 

seguintes indicadores de premiação e/ou elegibilidade/desempate:

(I) Taxa de participação na 1ª Avaliação Trimestral; e

(II) Resultado da 1ª Avaliação Trimestral.

Vale destacar que é necessário preencher um formulário para cada tipo de recurso, caso o responsável pela unidade escolar pretenda interpor recursos para mais de um critério.

A solicitação de recursos deve observar apenas as motivações previstas no próprio formulário, podendo haver necessidade de anexar documentos comprobatórios.

As orientações detalhadas sobre o processo de interposição de recursos pelas unidades escolares estão disponíveis neste link Guia de Recursos da Escola. 

3ª Edição

Os tipos de recurso para a 3ª Edição do Prêmio Escola Transformação poderão ser destinados à revisão dos seguintes indicadores de premiação e/ou elegibilidade/desempate:

(i) Taxa de participação na 2ª Avaliação Trimestral; e

(ii) Resultado da 2ª Avaliação Trimestral.

Vale destacar que é necessário preencher um formulário para cada tipo de recurso, caso o responsável pela unidade escolar pretenda interpor recursos para mais de um critério.

A solicitação de recursos deve observar apenas as motivações previstas no próprio formulário, podendo haver necessidade de anexar documentos comprobatórios.

As orientações detalhadas sobre o processo de interposição de recursos pelas unidades escolares estão disponíveis para acesso neste link Guia de Recursos da Escola.

O recebimento das premiações em valor financeiro, referentes à 2ª e 3ª edições do prêmio, se dará por transferência de recursos às Caixas Escolares, via Termo de Compromisso. Para cada etapa premiada, as unidades de ensino receberão o valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Este valor deverá ser executado com a aquisição de projetos pedagógicos previstos em Portfólio elaborado pela SEE/MG.

Para mais informações acesse e conheça o Portfólio de Projetos de 2022.

A escolha do(s) projeto(s)ocorre por meio de formulário eletrônico disponibilizado para as escolas premiadas após publicação no diário oficial. Na 2ª edição, o preenchimento deste formulário deve ser realizado pelo Diretor da escola premiada, entre os dias 03/10 e 07/10. 

A escolha de um ou mais projetos deve, conforme estabelece o Art. 16, Resolução SEE  n° 4.714/2022, precisa ter a anuência do Colegiado Escolar.

Com a disponibilização do formulário às unidades de ensino premiadas, as escolas também tiveram acesso a um vídeo tutorial para maior esclarecimento com relação ao preenchimento.

Em caso de dúvidas envie e-mail para spp.financeiro@educacao.mg.gov.br.

Disponibilizamos aqui também o Portfólio de Projetos do ano de 2021 para consulta e maiores esclarecimentos às escolas premiadas, visando sanar quaisquer dúvidas. 

• 1ª Edição 

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos, prevista para junho/2022.

Lista

• 2ª Edição 

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos, prevista para outubro/2022.

Lista

• 3ª Edição 

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos, prevista para novembro/2022.

Lista