Nesta página você poderá consultar as informações relativas ao Prêmio Escola Transformação 2023. Para melhor apresentação do conteúdo, esta página encontra-se dividida em 10 partes, além desta seção introdutória. São elas: 

• 03/02 - Resolução SEE Nº 4.818 de 03/02/ 2023

Institui o Prêmio Escola Transformação 2023, destinado a reconhecer as escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de participação, desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola Transformação (Inest), revoga a resolução SEEnº 4.714/2022 e dá outras providências.

• 23/03 - Resolução SEE Nº 4.827 de 23/03/2023

Altera a Resolução SEE n° 4.818, de 03 de fevereiro de 2023.

• 29/03 - Memorando-Circular Nº 2/SEE/DAAP de 29/03/2023

O memorando traz informações sobre a primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, o número de prêmios previstos para as escolas com melhores resultados, cronograma de ações e outros esclarecimentos.

• 05/05 - Memorando-Circular Nº 3/SEE/DAAP de 05/05/2023

Este memorando atualiza e complementa as informações do Memorando-Circular Nº 2/SEE/DAAP de 29/03/2023,  sobre a primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, e dá outras providências.

• 16/05 - Resolução SEE Nº 4.851 de 16/05/2023

Dispõe sobre os resultados finais da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, instituído pela Resolução SEE nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE nº 4.827/2023 e sobre a 2ª fase de premiação da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022.

• 02/06 - Memorando Nº 07/SEE/DAAP de 02/06/2023

Informa a republicação da lista de resultado final da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, o aumento no número de prêmios distribuídos na primeira edição, bem como a alteração no cronograma de ações.

• 03/06 - Resolução SEE Nº 4.867 de 02/06/2023

Altera a Resolução SEE nº 4.818/2023, que institui o Prêmio Escola Transformação 2023, altera a quantidade de prêmios distribuídos na primeira edição, republica a lista com resultado final da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023 e mantém a lista da 2ª Fase da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022 inalterada, além de outras providências.

• 25/07 - Memorando-Circular Nº 07/SEE/DAAP de 24/07/2023

Orienta e informa as Superintendências Regionais de Ensino - SREs, Diretorias Financeiras, Diretorias Educacionais e Diretorias Escolares sobre alterações na gestão financeira do Prêmio Escola Transformação, a partir do dia 24 de julho, para as edições de 2021, 2022 e 2023.

• 28/07 - Memorando-Circular Nº 08/SEE/DAAP de 27/07/2023

O memorando traz informações gerais da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023, sobre o cronograma de ações, os critérios de elegibilidade, a interposição de recursos, a proporção de distribuição dos prêmios, dentre outras.

• 27/09 - Memorando-Circular Nº 09/SEE/DAAP de 27/09/2023

Informa a extensão do período de produção dos resultados finais da Avaliação Intermediária, o envio do Formulário Eletrônico para escolha dos Projetos Pedagógicos no Portfólio, além de apresentar novo cronograma de atividades.

• 24/10/2023 - Memorando-Circular Nº 10/SEE/DAAP de 24/10/2023

Apresenta cronograma de atividades atualizado da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023.

• 26/10/2023 - Resolução SEE Nº 4923 de 25/10/2023

Dispõe sobre resultados finais da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023, e apresenta as listas das escolas premiadas.

O Prêmio Escola Transformação leva em consideração os critérios de: elegibilidade, premiação e desempate. 

Na primeira edição, as escolas serão premiadas conforme as melhores taxas de participação na Avaliação Diagnóstica para cada nível de ensino. 

Serão contabilizados para as taxas de participação os estudantes que estiveram presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas e que tiverem preenchido ao menos três respostas de uma das disciplinas/componentes curriculares que compõem a área de conhecimento.

Na segunda edição, as escolas serão premiadas pelo maior Inest-2 e também as que apresentarem maiores crescimentos/variações positivas entre Inest-1 em relação ao Inest-2, que leva em consideração os indicadores de fluxo e desempenho dos estudantes. Neste caso, o Inest-1 é contabilizado somente na categoria II da segunda edição do prêmio.

Podem participar das duas edições do prêmio apenas as escolas que atenderem aos critérios de elegibilidade considerando a  Avaliação Diagnóstica e a Avaliação Intermediária. 

Cada um dos indicadores é detalhado a seguir:

Indicador de elegibilidade é definido como aquele que torna as escolas elegíveis ao Prêmio. 

Será observado como critério de elegibilidade das unidades escolares para a premiação a média harmônica das taxas de participação nas áreas de conhecimento Matemática, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, que deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento) na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada, para os anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

•  Importante lembrar que o estudante é contabilizado como participante da avaliação se preencher ao menos três respostas de uma das disciplinas/componentes curriculares que compõem a área de conhecimento.

Indicador de premiação é definido como aquele que será utilizado para classificar as escolas. 

Na primeira edição, o indicador de premiação é a taxa de participação geral, isto é, a taxa de participação para cada nível de ensino, em todas as áreas de conhecimento avaliadas na Avaliação Diagnóstica 2023.

Na segunda edição do Prêmio, os indicadores de premiação foram nomeados como Inest, sigla que significa “Índice Escola Transformação” e foram definidos como Inest-1 e Inest-2, conforme as Avaliações Sistêmicas da Aprendizagem aplicadas. Neste sentido, para o cálculo do Inest são levados em consideração o indicador de Fluxo e o indicador de Desempenho. 

• Indicador de fluxo escolar

O indicador de fluxo se assemelha à aprovação do estudante, tendo como base o bimestre de referência da premiação. Para seu cálculo, utiliza-se a frequência e notas bimestrais dos estudantes nos componentes curriculares obrigatórios que geram reprovação. Neste cálculo são levados em consideração todos os anos de escolaridade que compõem o nível de ensino (Anos Iniciais do ensino fundamental, Anos Finais do ensino fundamental ou Ensino Médio). Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2023.

• Indicador de desempenho

Esse indicador é obtido pela média padronizada da proficiência em  Língua   Portuguesa e Matemática em determinado nível de ensino avaliado. A padronização é realizada através da proficiência média dos estudantes produzida na mesma escala do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2023.

Indicadores de desempate são utilizados para desempatar escolas na classificação gerada. São eles: 

São critérios de desempate os seguintes dados da última avaliação de rede aplicada, sucessivamente:

I – a taxa de participação geral: taxa de participação calculada por nível de ensino, considerando os estudantes presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

II – a taxa de participação total da escola: taxa de participação calculada para a escola, levando-se em consideração todos os níveis de ensino e os estudantes presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

III – o indicador de desempenho por nível de ensino conforme resultado da última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada

Persistindo o empate na última colocação em cada categoria, nível de ensino e porte, poderá ser ampliado o quantitativo de prêmios.

Conforme indicado na Resolução SEE nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023,  e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023,:  

• Para o cômputo dos estudantes matriculados e que realizaram a avaliação, serão considerados os estudantes matriculados e enturmados no Simade no último dia de lançamento da avaliação;

• Serão contabilizados para as taxas de participação os estudantes que estiveram presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas e que tiverem preenchido ao menos três respostas de uma das disciplinas/componentes curriculares que compõem a área de conhecimento;

• O prazo para a interposição de recursos à SEE contra os resultados da premiação é de 5 (cinco) dias úteis a contar da disponibilização dos resultados preliminares. 

Primeira Edição:

• 31/03: Videoconferência com as Superintendências Regionais de Ensino - SREs para orientações sobre a primeira edição do Prêmio Escola Transformação (Apresentação do dos indicadores do Prêmio e procedimentos para Interposição de recursos)

• Até 31/03: período de atualização dos membros das Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino - SREs para o Prêmio 2023.

• 10/03: último dia de aplicação da Avaliação Diagnóstica. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes matriculados e enturmados no Simade.

• 05/04: disponibilização para regionais e unidades escolares de relatórios contendo os resultados preliminares do prêmio (Painel de Indicadores disponível no Se Liga na Educação) e de resultados preliminares da Avaliação Diagnóstica 2023 (disponível no portal Simave)

• 05/04 a 14/04: Período para interposição de recursos contra os resultados da Avaliação Diagnóstica, pelas escolas. A interposição é feita através de preenchimento de formulário no Portal Simave.

• 05/04 a 19/04: Período destinado às Regionais para análise dos recursos interpostos pelas escolas.

• 20/04 a 11/05: Período destinado ao processamento dos recursos pela Caed/SEE.

• Até 08/05: Verificação de aptidão da Caixa Escolar das escolas premiadas, a partir de informações do Sistema de Controle e Acompanhamento de Documentação de Caixa Escolar.

• A partir de 13/05: Publicação dos resultados finais da Avaliação Diagnóstica e divulgação da lista com resultado final de escolas premiadas na primeira edição do Prêmio Escola Transformação de 2023, e das escolas premiadas na 2ª fase da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022.

• 17/05 a 24/05: Período de escolha dos projetos do Portfólio pelas escolas premiadas.

Segunda Edição: 

• 19/06 a 30/06 Período da aplicação da Avaliação Intermediária 2023.

• 30/06 último dia de aplicação da Primeira Avaliação Intermediária. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes matriculados e enturmados no Simade.

• 04/07: último dia de lançamento dos resultados dos estudantes que realizaram a Primeira Avaliação Intermediária impressa. Essa é a data de referência para considerarmos todos os estudantes que estiveram presentes no teste de forma online ou impressa.

• 28/07: Videoconferência com as Superintendências Regionais de Ensino - SREs para orientações sobre a 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação 2023 (Apresentação dos indicadores do Prêmio e procedimentos para Interposição de recursos)

• 08/08: Período de atualização das Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino - SREs para o Prêmio Inest 2023, ou caso necessário, a inclusão de uma nova comissão.

• A partir de 09/08: disponibilização para regionais e unidades escolares de relatórios contendo os resultados preliminares do prêmio (Painel de Indicadores disponível no Se Liga na Educação) e de resultados preliminares da Avaliação Intermediária 2023 (disponível no portal Simave)

• 10/08 a 18/08: Período para interposição de recursos referentes a segunda edição do prêmio, pelas escolas, contra os resultados da Avaliação Intermediária 2023. A interposição será feita através de preenchimento de formulário no Portal SIMAVE.

• 10/08 a 22/08: Período destinado às Regionais SREs e a DAAP para análise dos recursos interpostos pelas escolas.

• 23/08 a 15/09 Período destinado ao processamento dos recursos interpostos pelo CAEd/SEE.

• Até 17/10: Verificação de aptidão da Caixa Escolar das escolas premiadas, a partir de informações do Sistema de Controle e Acompanhamento de Documentação de Caixa Escolar.

• A partir de 26/10: Publicação dos resultados finais da Avaliação Intermediária 2023 do Prêmio Escola Transformação de 2023.

• 27/10 a 14/11: Período de escolha dos projetos do Portfólio pelas escolas premiadas.

Cada gestor de unidade escolar poderá acompanhar a taxa de cadernos finalizados por meio do portal Simave (Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública) durante a aplicação dos testes. 

Em relação aos resultados das avaliação, a Diretoria de Avaliação da Aprendizagem (DAAP) disponibiliza aos gestores escolares e às Superintendências Regionais de Ensino (SRE) um painel de indicadores do Prêmio, com as seguintes informações:

• Classificação de Porte da Escola;

• Taxas de participação nas áreas de conhecimento e níveis de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio), média harmônica das taxas de participação, taxa de participação geral por nível de ensino, taxa de participação total da escola, conforme apurado nas Avaliações Sistêmica da Aprendizagem;

• Taxa de aprovação por ano de escolaridade (Segunda edição);

• Indicador de fluxo escolar por nível de ensino (Segunda edição);

• Indicador de desempenho por nível de ensino;

• Índice Escola Transformação (Inest), por nível de ensino (Segunda edição).

• Situação da Caixa Escolar.

Para acesso e visualização do relatório de indicadores de sua escola clique no link abaixo:

Ao entrar na página clique no ícone de “Login” que aparece no topo da página e insira o e-mail institucional de sua escola/SRE com a respectiva “senha”, se necessário.

Para mais informações, acesse o Guia do Painel de Indicadores do Prêmio Escola Transformação 2023.

As premiações serão realizadas por nível de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio). Assim, a escola pode concorrer a mais de uma categoria de premiação apenas em níveis de ensino diferentes, de acordo com o seu porte.

Na primeira edição estão previstos até 463 prêmios e na segunda edição estão previstos até 350 prêmios destinados às unidades escolares:

• primeira edição: os prêmios terão valores conforme o porte da escola - 463 prêmios

91 prêmios EFAI, 196 prêmios EFAF e 176 prêmios EM.

• segunda edição:  os prêmios terão valores conforme o porte da escola - 350 prêmios

Categoria 1: Maior “Inest-2” - Serão até 150 prêmios

30 EFAI, 60 prêmios EFAF e 60 prêmios EM;

Categoria 2: Maior “variação entre o Inest-1 e o Inest-2” - Serão até 200 prêmios

40 prêmios EFAI, 80 prêmios EFAF e 80 prêmios EM.

É importante destacar que na segunda edição uma mesma escola não poderá concorrer à premiação das duas categorias no mesmo nível de ensino. Ou seja, escolas premiadas na categoria I não participam da premiação na categoria II.

Os valores financeiros recebidos pelas escolas premiadas deverão ser utilizados com a escolha de um ou mais Projetos Pedagógicos, de acordo com o limite do valor do prêmio. Disponibilizamos um Portfólio contendo diversos projetos que podem ser consultados e escolhidos. Para mais informações, consulte a seção do Portfólio (item 8), abaixo. 

Após a divulgação preliminar dos resultados do prêmio, será aberto por 5 (cinco) dias úteis o período de interposição de recursos à SEE contra os resultados dos indicadores. As escolas que manifestarem interesse em interpor recursos deverão preencher o formulário eletrônico específico no Portal Simave (https://avaliacaoemonitoramentosimave.caeddigital.net/#!/login); disponível no Card “Prêmio Escola Transformação”, apenas para os perfis de Diretor Escolar e Coordenador de Escola.

Para primeira e segunda edições

Os tipos de recursos do Prêmio Escola Transformação 2023 poderão ser destinados à revisão das seguintes situações:

• Exclusão do estudante impossibilitado(a) de realizar a avaliação;

• Alteração na enturmação do(a) estudante;

• Alteração da escola do(a) estudante;

• Exclusão do estudante cuja matrícula foi encerrada até o último dia de aplicação da avaliação.

• Ausência de resultados para aluno(a) participante da avaliação, pois falta informação do número de acertos e/ou da proficiência;

• Alteração na enturmação de estudantes de uma turma inteira, pois o ano de escolaridade ou o nível de ensino está incorreto;

• Exclusão de estudante duplicado que consta duas ou mais vezes nos resultados da avaliação, na mesma ou em turmas distintas.

A solicitação de recursos deve observar apenas as motivações previstas no próprio formulário, podendo haver necessidade de anexar documentos comprobatórios.

As orientações detalhadas sobre o processo de interposição de recursos pelas unidades escolares estarão disponíveis neste link  Guia de Recursos da Escola. 

*OBS: Vale destacar que é necessário preencher um formulário para cada tipo de recurso, caso o responsável pela unidade escolar pretenda interpor recursos para mais de um critério.

Para segunda edição do prêmio  

Para esta edição, as Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) analisarão apenas os recursos de “alunos impossibilitados de participarem das avaliações”. A análise dos recursos deverá ser realizada pela Comissão da SRE, contando, preferencialmente, com representantes das equipes Simave e Sedine da Diretoria Educacional (DIRE) e representante da Inspeção Escolar. Os demais recursos serão analisados pelo Órgão Central.

Para a execução dos recursos financeiros, as unidades escolares premiadas receberão um Portfólio de Projetos Pedagógicos. O Portfólio disponibilizado pela SEE contém projetos que as escolas deverão selecionar com anuência do Colegiado Escolar, de acordo com  a Resolução SEE nº 4.764 de 23/08/2022 e a Resolução SEE Nº 4.818 de 03/02/ 2023 - Art. 15 , para implementação  no limite dos recursos recebidos.

O repasse de recursos financeiros se dará por meio de Termo de Compromisso, via transferência às Caixas Escolares.

Para mais informações acesse e conheça o Portfólio de Projetos de 2023. 

*OBS: A escolha do(s) projeto(s) ocorre por meio de formulário eletrônico disponibilizado para as escolas premiadas. Na primeira edição, o preenchimento deste formulário foi realizado pelo Diretor da escola entre os dias 17/05 e 24/05. 

Na segunda edição, o preenchimento do formulário eletrônico de Projetos Pedagógicos estará disponível entre os dias 27/10 a 14/11; também deverá ser preenchido pelo(a) do Diretor(a) da escola.

Disponibilizamos também os Portfólios de Projetos dos anos de 2021 e 2022 para consulta.

Persistindo as dúvidas envie e-mail para spp.financeiro@educacao.mg.gov.br.

• Primeira Edição 

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos, que está prevista a partir do dia 13/05/2023.

Lista 

• Segunda Edição 

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos,  que está prevista a partir do dia 26/10/2023.

Lista