Prêmio Escola Transformação 2023

Sobre o Prêmio

O Prêmio Escola Transformação tem o objetivo de reconhecer publicamente as práticas e experiências exitosas das escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de participação, desempenho e fluxo escolar  nos seguintes níveis do ensino regular: Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Participam do Prêmio Escola Transformação 2023 as escolas de ensino regular que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano do ensino fundamental, no 9º ano do ensino fundamental e/ou no 3º ano do ensino médio (tradicional e integrado), desconsideradas as turmas multisseriadas ou de correção de fluxo e as turmas de educação especial.

Não participam do Prêmio Escola Transformação 2023 as modalidades de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e as escolas exclusivas de Educação Especial.

O prêmio é dividido em 2 edições e concede até 813 (Oitocentos e treze) prêmios para as unidades escolares da rede estadual de ensino.

Nesta página você poderá consultar as informações relativas ao Prêmio Escola Transformação 2023. Para melhor apresentação do conteúdo, esta página encontra-se dividida em 10 partes, além desta seção introdutória. São elas: 

1- Principais mudanças entre a Premiação de 2023 e 2022

1.1  Alteração na quantidade dos prêmios

Em 2023 serão distribuídos até 813 prêmios para as unidades escolares que concorrem ao Prêmio.


1.2 Não haverá a premiação com menção honrosa

Na primeira e segunda edições do prêmio de 2023 não acontecerá premiação com menção honrosa, como aconteceu nos anos anteriores. Todas as premiações serão com distribuição de recursos financeiros, havendo disponibilidade financeira e orçamentária.


1.3 Alteração do critério de elegibilidade

Será observado como critério de elegibilidade das unidades escolares para a premiação, a média (harmônica) das taxas de participação por nível de ensino, das seguintes áreas de conhecimento avaliadas: Matemática, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. A média deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento).


1.4 Mudança nas  avaliações da rede e no período de aplicação 

Neste ano de 2023 acontecerão duas avaliações de rede, sendo uma Avaliação Diagnóstica com aplicação entre 27/02 e 10/03, e uma Avaliação Intermediária  de aplicação entre 19/06 a 30/06.


1.5 Alteração na quantidade das edições do prêmio

Agora serão duas edições do prêmio, primeira e segunda, e ambas com premiações com recursos financeiros, que serão pagos  havendo disponibilidade financeira e orçamentária;  e, conforme a etapa de ensino e o porte da cada unidade escolar premiada.


1.6 Alteração do número de Inests do prêmio 2023 (Inest-1 e Inest-2)

O cálculo do Inest em 2023 acontecerá duas vezes ao longo do ano, a partir da segunda edição do Prêmio Escola Transformação, em datas específicas, tendo como base os resultados das Avaliações Sistêmicas da rede aplicadas, considerando:

-Inest-1: calculado a partir dos resultados da avaliação diagnóstica e das informações sobre nota e frequência dos estudantes no primeiro bimestre.

-Inest-2: calculado a partir dos resultados da avaliação intermediária e das informações sobre nota e frequência dos estudantes no primeiro e segundo bimestres, conjuntamente.

*OBS: Vale lembrar que o Inest-1 só é contabilizado na categoria II da segunda edição do prêmio.


1.7 Nova forma de distribuição dos prêmios por edição e categoria

Na primeira edição foram distribuídos 463 prêmios, já na segunda edição serão distribuídos 350 prêmios respeitando também os portes especificados na divisão abaixo:

I - Porte 1 (um): até 250 matrículas ativas;

II - Porte 2 (dois): entre 251 e 500 matrículas ativas;

III - Porte 3 (três): entre 501 e 1.000 matrículas ativas; e

IV - Porte 4 (quatro): mais de 1.000 matrículas ativas.


Primeira edição 463 prêmios distribuídos para as unidades escolares que tenham obtido as melhores taxas de participação, em todas as áreas de conhecimento, na Avaliação Diagnóstica.

I – até 91 (noventa e um) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 25 (vinte e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 30 (trinta) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 28 (vinte e oito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


II – até 196 (cento e noventa e seis) prêmios para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 62 (sessenta e dois) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 63 (sessenta e três) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 55 (cinquenta e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 16 (dezesseis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


III – até 176 (cento e setenta e seis) prêmios para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 55 (cinquenta e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 56 (cinquenta e seis) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 49 (quarenta e nove) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 16 (dezesseis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


Para a segunda edição serão 350 prêmios para cada unidade escolar contemplada de acordo com a categoria e o porte.

Categoria I - maiores pontuações obtidas no Inest-2;

Para a categoria “maiores pontuações obtidas no Inest-2”, serão destinados até 150 (cento e cinquenta) prêmios, na seguinte divisão:


I – até 30 (trinta) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 03 (três) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


II – até 60 (sessenta) para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 06 (seis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


III – até 60 (sessenta) para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 06 (seis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


Categoria II – maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2, desde que o Inest-1 seja maior ou igual a 4 (quatro), quando calculado para o ensino fundamental, ou maior ou igual a 3 (três), quando calculado para o ensino médio.

Para a categoria “maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2”, serão destinados até 200 (duzentos) prêmios, na seguinte divisão:

I – até 40 (quarenta) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 04 (quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

II – até 80 (oitenta) prêmios para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

III – até 80 (oitenta) prêmios para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

*(Vide Art. 8º da Resolução Resolução SEE Nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE N° 4.827/2023),  e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023. 


1.8 Alteração nos valores financeiros das premiações, que agora estão atrelados ao porte da escola.

Os prêmios tiveram seus valores alterados e serão pagos conforme a distribuição de cada edição,  cada categoria, nível de ensino e porte da escola. Para a primeira edição serão destinados os seguintes valores para cada unidade escolar contemplada:

I - Porte 1: R$ 25.000,00;

II - Porte 2: R$ 50.000,00;

III - Porte 3: R$ 75.000,00;

IV- Porte 4: R$ 100.000,00.

Para a segunda edição, nas categorias I e II, serão destinados os seguintes valores para cada unidade escolar contemplada:

I - Porte 1: R$ 50.000,00;

II - Porte 2: R$ 75.000,00;

III - Porte 3: R$ 100.000,00;

IV - Porte 4: R$ 125.000,00.


1.9 Alteração nas análises dos recursos pelas SREs na segunda edição do Prêmio 2023

Para a segunda edição, as Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) analisarão apenas os recursos de “alunos impossibilitados de participarem das avaliações”. A análise dos recursos deverá ser realizada pela Comissão da SRE, contando, preferencialmente, com representantes das equipes Simave e Sedine da Diretoria Educacional (DIRE) e representante da Inspeção Escolar. Os demais recursos serão analisados pela Comissão Central de Recursos, do Órgão Central. Vale destacar que, as equipes regionais devem continuar acompanhando o processo e prestar, continuadamente, informações às escolas.


2- Linha do Tempo

Documentos citados na linha do tempo

Institui o Prêmio Escola Transformação 2023, destinado a reconhecer as escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de participação, desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola Transformação (Inest), revoga a resolução SEEnº 4.714/2022 e dá outras providências.


Altera a Resolução SEE n° 4.818, de 03 de fevereiro de 2023.


O memorando traz informações sobre a primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, o número de prêmios previstos para as escolas com melhores resultados, cronograma de ações e outros esclarecimentos.


Este memorando atualiza e complementa as informações do Memorando-Circular Nº 2/SEE/DAAP de 29/03/2023,  sobre a primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, e dá outras providências.


Dispõe sobre os resultados finais da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, instituído pela Resolução SEE nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE nº 4.827/2023 e sobre a 2ª fase de premiação da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022.


Informa a republicação da lista de resultado final da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023, o aumento no número de prêmios distribuídos na primeira edição, bem como a alteração no cronograma de ações.


Altera a Resolução SEE nº 4.818/2023, que institui o Prêmio Escola Transformação 2023, altera a quantidade de prêmios distribuídos na primeira edição, republica a lista com resultado final da primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023 e mantém a lista da 2ª Fase da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022 inalterada, além de outras providências.


Orienta e informa as Superintendências Regionais de Ensino - SREs, Diretorias Financeiras, Diretorias Educacionais e Diretorias Escolares sobre alterações na gestão financeira do Prêmio Escola Transformação, a partir do dia 24 de julho, para as edições de 2021, 2022 e 2023.


O memorando traz informações gerais da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023, sobre o cronograma de ações, os critérios de elegibilidade, a interposição de recursos, a proporção de distribuição dos prêmios, dentre outras.


Informa a extensão do período de produção dos resultados finais da Avaliação Intermediária, o envio do Formulário Eletrônico para escolha dos Projetos Pedagógicos no Portfólio, além de apresentar novo cronograma de atividades.


Apresenta cronograma de atividades atualizado da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023.


Dispõe sobre resultados finais da segunda edição do Prêmio Escola Transformação 2023, e apresenta as listas das escolas premiadas.


3- Indicadores do Prêmio

O Prêmio Escola Transformação leva em consideração os critérios de: elegibilidade, premiação e desempate. 


Na primeira edição, as escolas serão premiadas conforme as melhores taxas de participação na Avaliação Diagnóstica para cada nível de ensino

Serão contabilizados para as taxas de participação os estudantes que estiveram presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas e que tiverem preenchido ao menos três respostas de uma das disciplinas/componentes curriculares que compõem a área de conhecimento.


Na segunda edição, as escolas serão premiadas pelo maior Inest-2 e também as que apresentarem maiores crescimentos/variações positivas entre Inest-1 em relação ao Inest-2, que leva em consideração os indicadores de fluxo e desempenho dos estudantes. Neste caso, o Inest-1 é contabilizado somente na categoria II da segunda edição do prêmio.


Podem participar das duas edições do prêmio apenas as escolas que atenderem aos critérios de elegibilidade considerando a  Avaliação Diagnóstica e a Avaliação Intermediária. 


Cada um dos indicadores é detalhado a seguir:


3.1 Indicador de Elegibilidade

Indicador de elegibilidade é definido como aquele que torna as escolas elegíveis ao Prêmio. 

Será observado como critério de elegibilidade das unidades escolares para a premiação a média harmônica das taxas de participação nas áreas de conhecimento Matemática, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, que deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento) na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada, para os anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.


3.2 Indicador de Premiação

Indicador de premiação é definido como aquele que será utilizado para classificar as escolas. 

Na primeira edição, o indicador de premiação é a taxa de participação geral, isto é, a taxa de participação para cada nível de ensino, em todas as áreas de conhecimento avaliadas na Avaliação Diagnóstica 2023.


Na segunda edição do Prêmio, os indicadores de premiação foram nomeados como Inest, sigla que significa “Índice Escola Transformação” e foram definidos como Inest-1 e Inest-2, conforme as Avaliações Sistêmicas da Aprendizagem aplicadas. Neste sentido, para o cálculo do Inest são levados em consideração o indicador de Fluxo e o indicador de Desempenho. 



O indicador de fluxo se assemelha à aprovação do estudante, tendo como base o bimestre de referência da premiação. Para seu cálculo, utiliza-se a frequência e notas bimestrais dos estudantes nos componentes curriculares obrigatórios que geram reprovação. Neste cálculo são levados em consideração todos os anos de escolaridade que compõem o nível de ensino (Anos Iniciais do ensino fundamental, Anos Finais do ensino fundamental ou Ensino Médio). Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2023.



Esse indicador é obtido pela média padronizada da proficiência em  Língua   Portuguesa e Matemática em determinado nível de ensino avaliado. A padronização é realizada através da proficiência média dos estudantes produzida na mesma escala do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Os detalhes relacionados à fórmula de cálculo e às matrículas consideradas podem ser consultados no Anexo da Resolução que institui o Prêmio Escola Transformação de 2023.

3.3 Indicadores de Desempate

Indicadores de desempate são utilizados para desempatar escolas na classificação gerada. São eles: 

São critérios de desempate os seguintes dados da última avaliação de rede aplicada, sucessivamente:


I – a taxa de participação geral: taxa de participação calculada por nível de ensino, considerando os estudantes presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

II – a taxa de participação total da escola: taxa de participação calculada para a escola, levando-se em consideração todos os níveis de ensino e os estudantes presentes nos testes de todas as áreas de conhecimento avaliadas na última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada;

III – o indicador de desempenho por nível de ensino conforme resultado da última Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada


Persistindo o empate na última colocação em cada categoria, nível de ensino e porte, poderá ser ampliado o quantitativo de prêmios.

4- Informações importantes, Bases de Dados e Datas de Referência

Conforme indicado na Resolução SEE nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023,  e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023,:  


Primeira Edição:


Segunda Edição: 


5- Monitoramento dos Indicadores

Cada gestor de unidade escolar poderá acompanhar a taxa de cadernos finalizados por meio do portal Simave (Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública) durante a aplicação dos testes. 

Em relação aos resultados das avaliação, a Diretoria de Avaliação da Aprendizagem (DAAP) disponibiliza aos gestores escolares e às Superintendências Regionais de Ensino (SRE) um painel de indicadores do Prêmio, com as seguintes informações:


Para acesso e visualização do relatório de indicadores de sua escola clique no link abaixo:


Ao entrar na página clique no ícone de Login que aparece no topo da página e insira o e-mail institucional de sua escola/SRE com a respectiva “senha”, se necessário.


Para mais informações, acesse o Guia do Painel de Indicadores do Prêmio Escola Transformação 2023.


6- Prêmios

As premiações serão realizadas por nível de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio). Assim, a escola pode concorrer a mais de uma categoria de premiação apenas em níveis de ensino diferentes, de acordo com o seu porte.

Na primeira edição estão previstos até 463 prêmios e na segunda edição estão previstos até 350 prêmios destinados às unidades escolares:

91 prêmios EFAI, 196 prêmios EFAF e 176 prêmios EM.

Categoria 1: Maior “Inest-2” - Serão até 150 prêmios

30 EFAI, 60 prêmios EFAF e 60 prêmios EM;

Categoria 2: Maior “variação entre o Inest-1 e o Inest-2” - Serão até 200 prêmios

40 prêmios EFAI, 80 prêmios EFAF e 80 prêmios EM.


É importante destacar que na segunda edição uma mesma escola não poderá concorrer à premiação das duas categorias no mesmo nível de ensino. Ou seja, escolas premiadas na categoria I não participam da premiação na categoria II.

Os valores financeiros recebidos pelas escolas premiadas deverão ser utilizados com a escolha de um ou mais Projetos Pedagógicos, de acordo com o limite do valor do prêmio. Disponibilizamos um Portfólio contendo diversos projetos que podem ser consultados e escolhidos. Para mais informações, consulte a seção do Portfólio (item 8), abaixo. 

7- Interposição de Recursos

Após a divulgação preliminar dos resultados do prêmio, será aberto por 5 (cinco) dias úteis o período de interposição de recursos à SEE contra os resultados dos indicadores. As escolas que manifestarem interesse em interpor recursos deverão preencher o formulário eletrônico específico no Portal Simave (https://avaliacaoemonitoramentosimave.caeddigital.net/#!/login); disponível no Card “Prêmio Escola Transformação”, apenas para os perfis de Diretor Escolar e Coordenador de Escola.


Para primeira e segunda edições

Os tipos de recursos do Prêmio Escola Transformação 2023 poderão ser destinados à revisão das seguintes situações:

A solicitação de recursos deve observar apenas as motivações previstas no próprio formulário, podendo haver necessidade de anexar documentos comprobatórios.

As orientações detalhadas sobre o processo de interposição de recursos pelas unidades escolares estarão disponíveis neste link  Guia de Recursos da Escola. 


*OBS: Vale destacar que é necessário preencher um formulário para cada tipo de recurso, caso o responsável pela unidade escolar pretenda interpor recursos para mais de um critério.


Para segunda edição do prêmio  

Para esta edição, as Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) analisarão apenas os recursos de “alunos impossibilitados de participarem das avaliações”. A análise dos recursos deverá ser realizada pela Comissão da SRE, contando, preferencialmente, com representantes das equipes Simave e Sedine da Diretoria Educacional (DIRE) e representante da Inspeção Escolar. Os demais recursos serão analisados pelo Órgão Central.

8- Portfólio de Projetos

Para a execução dos recursos financeiros, as unidades escolares premiadas receberão um Portfólio de Projetos Pedagógicos. O Portfólio disponibilizado pela SEE contém projetos que as escolas deverão selecionar com anuência do Colegiado Escolar, de acordo com  a Resolução SEE nº 4.764 de 23/08/2022 e a Resolução SEE Nº 4.818 de 03/02/ 2023 - Art. 15 , para implementação  no limite dos recursos recebidos.

O repasse de recursos financeiros se dará por meio de Termo de Compromisso, via transferência às Caixas Escolares.

Para mais informações acesse e conheça o Portfólio de Projetos de 2023


*OBS: A escolha do(s) projeto(s) ocorre por meio de formulário eletrônico disponibilizado para as escolas premiadas. Na primeira edição, o preenchimento deste formulário foi realizado pelo Diretor da escola entre os dias 17/05 e 24/05

Na segunda edição, o preenchimento do formulário eletrônico de Projetos Pedagógicos estará disponível entre os dias 27/10 a 14/11; também deverá ser preenchido pelo(a) do Diretor(a) da escola.


Disponibilizamos também os Portfólios de Projetos dos anos de 2021 e 2022 para consulta.

Persistindo as dúvidas envie e-mail para spp.financeiro@educacao.mg.gov.br.

9- Respostas às Dúvidas Frequentes 

1- Qual o objetivo  do Prêmio Escola Transformação 2023?

O Prêmio Escola Transformação tem como objetivo reconhecer as escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de participação,  desempenho e fluxo escolar.  Foi instituído pela Resolução n° 4.818, de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023, e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023

2- Quando foi instituído o Prêmio Escola Transformação de 2023?

Neste ano o Prêmio Escola Transformação foi instituído dia 03 de fevereiro, pela Resolução SEE nº 4.818, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023,  e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023 que foi publicada e entrou em vigor no dia 04 de fevereiro no Jornal Minas Gerais Gerais, na página 16 onde se encontra disponível para consultas.

Acesso no link Jornal Minas Gerais 

3- O que é o Índice Escola Transformação - Inest?

4- Quantas vezes ao ano o Índice Escola Transformação (Inest) será calculado?

Será calculado duas vezes ao longo do ano letivo, a cada Avaliação Sistêmica da Aprendizagem aplicada, sendo elas: Avaliação Diagnóstica e Avaliação Intermediária (Art. 6º, Resolução SEE nº 4.818/23, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023) , e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023, conforme abaixo:


*OBS: Vale lembrar que a primeira edição do Prêmio Escola Transformação não é o Inest-1. Os Inests são calculados a partir da segunda edição do prêmio. Neste caso, o Inest-1 é contabilizado somente na categoria II da segunda edição do prêmio.


Cada um dos Inest é calculado para as duas etapas de ensino: Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Assim, teremos:


5- Qual a quantidade de prêmios que será distribuída no ano de 2023 ?

Estão previstos para distribuição até 813 (oitocentos e treze) prêmios para as unidades escolares da rede estadual de ensino que forem contempladas. 

6- O que muda no prêmio de 2023 conforme o porte das escolas ?

Os valores dos prêmios serão pagos de acordo com o porte de cada unidade escolar premiada, variando os valores da primeira para a segunda premiação, conforme detalhado logo a abaixo:

Para a primeira premiação, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, serão destinados os seguintes valores para cada unidade escolar contemplada e nível de ensino premiado:

I - Porte 1: R$ 25.000,00;

II - Porte 2: R$ 50.000,00;

III - Porte 3: R$ 75.000,00;

IV - Porte 4: R$ 100.000,00

§4º – Para a segunda premiação, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, serão destinados os seguintes valores para cada unidade escolar contemplada e nível de ensino premiado:

I - Porte 1: R$ 50.000,00;

II - Porte 2: R$ 75.000,00;

III - Porte 3: R$ 100.000,00;

IV - Porte 4: R$ 125.000,00

7- Como será a distribuição dos prêmios nas duas premiações ?

A primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023 contará com até 463 (quatrocentos e sessenta e três) prêmios, distribuídos para as unidades escolares que tenham obtido as melhores taxas de participação gerais (do nível de ensino), em todas as áreas de conhecimento, na Avaliação Diagnóstica.

Os 463 (quatrocentos e sessenta e três) prêmios serão distribuídos na seguinte proporção:

I – até 91 (noventa e um) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 25 (vinte e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 30 (trinta) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 28 (vinte e oito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

II – até 196 (cento e noventa e seis) prêmios para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 62 (sessenta e dois) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 63 (sessenta e três) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 55 (cinquenta e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 16 (dezesseis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

III – até 176 (cento e setenta e seis) prêmios para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 55 (cinquenta e cinco) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 56 (cinquenta e seis) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 49 (quarenta e nove) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 16 (dezesseis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


Para a segunda edição serão 350 prêmios para cada unidade escolar contemplada de acordo com a categoria de premiação e o porte de cada escola.

Categoria I - maiores pontuações obtidas no Inest-2;

Para a categoria “maiores pontuações obtidas no Inest-2”, serão destinados até 150 (cento e cinquenta) prêmios, na seguinte divisão:

I – até 30 (trinta) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 09 (nove) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 03 (três) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

II – até 60 (sessenta) para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 06 (seis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

III – até 60 (sessenta) para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 18 (dezoito) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 06 (seis) prêmios destinados a escolas de Porte 4.


Categoria II – maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2, desde que o Inest-1 seja maior ou igual a 4 (quatro), quando calculado para o ensino fundamental, ou maior ou igual a 3 (três), quando calculado para o ensino médio.

Para a categoria “maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2”, serão destinados até 200 (duzentos) prêmios, na seguinte divisão:

I – até 40 (quarenta) prêmios para escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 12 (doze) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 04 (quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

II – até 80 (oitenta) prêmios para escolas dos anos finais do ensino fundamental, nas seguintes categorias de porte:

a) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

III – até 80 (oitenta) prêmios para escolas do ensino médio, nas seguintes categorias de porte:

a) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 1;

b) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 2;

c) até 24 (vinte e quatro) prêmios destinados a escolas de Porte 3;

d) até 08 (oito) prêmios destinados a escolas de Porte 4.

8- Para as escolas que foram premiadas na 2ª fase da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022, quando será publicada a premiação em 2023 ?

A Lista com as escolas premiadas na 2ª fase da terceira edição do Prêmio Escola Transformação 2022 será publicada conjuntamente com a primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2023. Essas escolas receberão o valor de R$100.000,00 (cem mil reais). 

9 - Como será repassado esse recurso financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às escolas premiadas?

O repasse de recursos se dará sempre por meio de Termo de Compromisso, via caixas escolares que deverão estar aptas para o recebimento do recurso. Conforme Artigo 11 da Resolução nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023, e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023,  “A escola cuja Caixa Escolar esteja inapta a receber recursos da SEE será desclassificada da premiação''. 

10 - Quais são as categorias do Prêmio que as escolas concorrem?

Na primeira edição, a categoria única é a das melhores taxas de participação gerais (do nível de ensino), em todas as áreas de conhecimento, na Avaliação Diagnóstica.

Na segunda edição do Prêmio, são duas as categorias:


11- Quantas vezes uma escola pode ser premiada por edição?

Uma mesma escola poderá fazer jus a mais de um prêmio por edição, podendo ser contemplada também em mais de uma edição, caso se enquadre nos critérios de elegibilidade e de obtenção do Prêmio, conforme o Art. 3º, § 2º da Resolução SEE Nº 4.818/2023, e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023. Além disso, a escola concorrerá de acordo com o porte em que foi classificada. Sendo assim, por exemplo, se a escola está classificada como Porte 3 (entre 501 e 1.000 matrículas ativas), ela só concorrerá aos prêmios atribuídos para esse porte, dentro dos níveis de ensino que a escola ofertar.

*OBS: A escola que concorre e é premiada na categoria de melhor Inest-2 (categoria I) em determinado nível - por exemplo, no Ensino Médio - não poderá concorrer novamente na categoria de melhores variações percentuais no mesmo nível, portanto, será premiada em apenas uma das categorias por prêmio caso oferte somente um dos níveis de ensino.

12- Qual o período das Avaliações Sistêmicas da Aprendizagem que gerarão as premiações?

Data de aplicação: de 27/02 a 10/03

A premiação será para as escolas que obtiverem as melhores taxas de participação nesta avaliação 

Data de aplicação: 19/06 a 30/06

A premiação será para as escolas que obtiverem melhores resultados nas seguintes categorias:

I – maiores pontuações obtidas no Inest-2;

II – maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2, desde que o Inest-1 seja maior ou igual a 4 (quatro), quando calculado para o ensino fundamental, ou maior ou igual a 3 (três), quando calculado para o ensino médio.


Faça o download  e confira as datas no Calendário Escolar 2023 em PDF. 

13 - Todas as escolas estaduais participam do Prêmio Escola Transformação?

Todas as escolas estaduais em conformidade com os critérios de elegibilidade participam do Prêmio Escola Transformação 2023, desde que ofertem ensino regular e que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano do ensino fundamental, no 9º ano do ensino fundamental ou no 3º ano do ensino médio (parcial e integral), desconsideradas as turmas multisseriadas, de correção de fluxo e as turmas de educação especial

14 - Quais são os critérios de elegibilidade nas duas edições do Prêmio?

Será observado como critério de elegibilidade das unidades escolares para a premiação a média (harmônica) das taxas de participação nas áreas de conhecimento Matemática, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, que deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento).

15 - Qualquer escola participante do prêmio pode interpor recurso?

Sim. A escola que se sentir afetada com sua classificação por algum motivo, de acordo com a Resolução nº 4.818/2023, alterada pela Resolução SEE n° 4.827 de 23 de março de 2023, e pela Resolução SEE nº 4.867 de 02 de junho de 2023,  pode exercer seu direito de interposição de recursos.  É parte imprescindível do Prêmio Escola Transformação 2023 a transparência,  evitando assim que a escola seja prejudicada. 

16 - Qual o período de interposição de recursos pelas escolas nas duas edições?

A contar da divulgação dos resultados preliminares de cada edição, as unidades escolares terão prazo para a interposição de recursos à SEE de 5 (cinco) dias úteis.

Na primeira edição - Período de interposição de recursos pelas escolas  entre os dias 05/04 à 14/04.

Na segunda edição - Período de interposição de recursos pelas escolas: entre os dias 10/08 a 18/08.

17 - Quais os períodos de análises dos recursos interpostos pelas escolas nas duas edições?

Primeira edição:

Período de análises pelas SREs de 05/04 a 19/04.

Período de análises pela SEE e pelo CAEd de 19/04 a 27/04.

Segunda edição 

Período de análises pelas SREs de 10/08 a 22/08.

Período de análises pela SEE e pelo CAEd de 23/08 a 20/10.

18 - Onde encontramos o formulário eletrônico para interposição de recursos?

Formulário eletrônico específico no Portal Simave > Card “Prêmio Escola Transformação”. O acesso ao formulário está disponível no Login do Diretor e Coordenador Escolar. 

19 - Todos os recursos ainda que em grande quantidade serão analisados?

Sim, os recursos interpostos, dentro do prazo e devidamente preenchidos nos formulários online, serão analisados pelas SREs, pela Comissão Central  de Recursos do Órgão Central e pelo CAEd, respeitando a atuação de cada equipe.

*OBS: Os recursos interpostos e deferidos serão analisados em meios digitais pelo CAEd no que couber, e os recálculos do resultado serão devidamente realizados pela SEE. 

20 - Os recursos interpostos pelas escolas, encaminhados para as SREs analisarem poderão ser deferidos ou indeferidos. Após a SRE analisar como deferido é possível ele ser indeferido na análise pelo CAEd ou da SEE?

Após deferido pela SRE se houver alguma inconsistência percebida durante a análise do CAEd ou da SEE, o recurso será analisado em outras ferramentas tecnológicas, e, comprovando a inconsistência no que foi alegado pela escola, o recurso poderá sim ter o status alterado de DEFERIDO para INDEFERIDO, ou o contrário.

21 - Houve alguma mudança nas análises dos recursos realizados pelas Superintendências de Ensino - SREs na segunda edição do Prêmio ?

Sim. Para segunda edição, as Comissões Intersetoriais de Recursos das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) analisarão apenas os recursos de “alunos impossibilitados de participarem das avaliações”. A análise dos recursos deverá ser realizada pela Comissão da SRE, contando, preferencialmente, com representantes das equipes Simave e Sedine da Diretoria Educacional (DIRE) e representante da Inspeção Escolar. Os demais recursos serão analisados pela Comissão Central de Recursos do Órgão Central. 

22 - A escola que já foi premiada na primeira edição, concorre de igual forma na segunda edição com as outras que ainda não foram premiadas?

Sim. A escola que foi premiada no primeiro prêmio concorre ao segundo prêmio sem privilégios, desde que se enquadre nos critérios de elegibilidade para premiação.

23 - Quais os tipos de recursos podem ser interpostos sobre os estudantes da escola?

Para a primeira edição e segunda edição do prêmio é possível interpor recursos para todos os níveis e etapas de ensino ofertados pelas escolas,  na  Avaliação Diagnóstica e Avaliação Intermediária , sendo eles:

24 - Os alunos aparecem com nomes duplicados na listagem de turma e com resultados diferentes de participação nas avaliações. Como devo solicitar correção no formulário de recurso?

A escola deve entrar com o recurso para correção de duplicidade, e na justificativa deve especificar os nomes dos estudantes que estão duplicados e precisam ser excluídos. Como estão aparecendo resultados duplicados e diferentes para o mesmo estudante, deve-se incluir os prints das telas com o que está incorreto e com os resultados exatos das avaliações, que serão os que precisam permanecer na turma.

10- Lista de Escolas Premiadas

Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos, que está prevista a partir do dia 13/05/2023.

Lista 


Disponibilização da lista de escolas premiadas, após recursos,  que está prevista a partir do dia 26/10/2023.

Lista